PORTARIA Nº 254/2026

OCLÉCIO DE FREITAS MENESES, PREFEITO DO MUNICIPIO DE FAROL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM OS ART. 55, I C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA “A”, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 049/2022;