EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2025

CONTRATO Nº 114/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2025

CONTRATANTE: Município de Farol, Estado do Paraná - CNPJ nº 95.640.124/0001-48.

CONTRATADA: 47.870.206 MAIKON DOUGLAS WERNER – CNPJ nº 47.870.206/0001-36.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 114/2025 por mais 12 (doze) meses, com renovação integral do quantitativo de 12 mensalidades, para continuidade dos serviços de alimentação, manutenção, importação de dados, interpretação, correção de erros, orientação, acompanhamento, treinamento e assistência especializada ao Departamento de Pessoal e Recursos Humanos, visando configurar os eventos de registro e envio do e-Social, mantidas as especificações do contrato original.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Segunda do Contrato nº 114/2025.

VALOR: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) mensais, totalizando R$ 11.880,00 (onze mil, oitocentos e oitenta reais) para 12 (doze) meses, mantidos os preços, sem aplicação de reajuste neste instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2026.

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 06 de novembro de 2026 a 05 de novembro de 2027.