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Diário Oficial Eletrônico
Publicado oficialmente em 24 de setembro de 2026 às 21:00
Edição nº 2534 de 25/09/2026 — acervo do sistema anterior
DECRETOS; DECRETO Nº 2742/2026; DECRETO Nº 2743/2026; DECRETO Nº 2744/2026; DECRETO Nº 2745/2026; PORTARIAS; PORTARIA Nº 230/2026; PORTARIA Nº 231/2026
Edição publicada no sistema anterior em 25/09/2026. O conteúdo oficial é o PDF original.
Sumário
- DECRETOS
- DECRETO Nº 2742/2026
- DECRETO Nº 2743/2026
- DECRETO Nº 2744/2026
- DECRETO Nº 2745/2026
- PORTARIAS
- PORTARIA Nº 230/2026
- PORTARIA Nº 231/2026