Edição nº 2495 de 31/07/2026 — acervo do sistema anterior

Edição publicada no sistema anterior em 31/07/2026. O conteúdo oficial é o PDF original.

Sumário

• PORTARIAS
• PORTARIA Nº 191/2026
• PORTARIA Nº 192/2026
• PORTARIA Nº 193/2026
• PORTARIA Nº 194/2026
• PORTARIA Nº 195/2026
• PODER LEGISLATIVO
• RATIFICAÇÃO