ADENDO Nº 01 AO EDITAL DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 61/2026 — Processo nº 145/2026

1. DO OBJETO

O Município de Farol/PR torna público o presente Adendo nº 01 ao Edital do Pregão Eletrônico nº 61/2026, Processo nº 145/2026, que tem por objeto o fornecimento de mobiliários para o Paço Municipal, em cumprimento à Resposta ao Pedido de Esclarecimento apresentado por ARQUIOBRA REFORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA, para retificar exclusivamente a descrição técnica do Item 12 do Grupo 1 (“Cadeira Fixa 4 Pés Alta”), que, por erro material de elaboração do instrumento, reproduzia o mesmo texto do Item 11 (“Cadeira Trapezoidal Baixa”).

Ficam mantidas a data, o horário e as demais condições da sessão pública, designada para o dia 13 de novembro de 2026, às 09h00, na plataforma eletrônica BNC — Bolsa Nacional de Compras (https://bnccompras.com/), por não se tratar de alteração que comprometa a formulação das propostas do Grupo 1, nos termos do art. 55, § 1º, parte final, da Lei nº 14.133/2021, e da fundamentação exposta na Resposta ao Pedido de Esclarecimento (item 5.5).

2. DA RETIFICAÇÃO — ITEM 12 (GRUPO 1)

2.1. O título do Item 12 identifica o produto pretendido: cadeira fixa, de 4 (quatro) pés, em versão alta. A descrição técnica, contudo, repetiu o texto da base do Item 11, de formato trapezoidal, e não trouxe as medidas do item. Fica retificada a descrição técnica do Item 12, mantidos o assento e as demais características, nos seguintes termos:

Onde se lê (Item 12, descrição atual):

“CADEIRA FIXA 4 PÉS ALTA - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: a) Base A estrutura com formato trapezoidal, é fabricada em tubos de aço carbono com aproximadamente 11,11 mm de diâmetro. Na parte superior da estrutura, conta com duas chapas horizontais de 1,9 mm de espessura, destinadas à fixação do assento, e dois tubos verticais traseiros, com o mesmo diâmetro dos tubos principais, para suporte do encosto. Todo o conjunto é unido entre si pelo processo de soldagem MIG. A estrutura recebe sapatas injetadas em termoplástico de polipropileno. Toda a estrutura recebe uma proteção de preparação de superfície metálica em nano cerâmica, e revestimento em cromação, que garante proteção e maior vida útil ao produto. b) Assento Conjunto constituído por uma estrutura plástica injetada em polipropileno fabricado pelo processo de injeção, com cavidades na parte inferior que permitem o encaixe do assento na estrutura metálica. A estrutura recebe, em sua região superior, uma alma plástica também fabricada por injeção, com acabamento texturizado. A união desses componentes forma o assento. O assento é configurado na opção estofado, a alma recebe uma espuma laminada com densidade de 33Kg/m³, podendo ocorrer variações na ordem de +/-10%, e espessura média de 20mm. O conjunto é revestido pelo processo de tapeçamento. O assento é anatômico e possui dimensões aproximadas de 441 mm de largura e 484 mm de profundidade. Sua geometria apresenta em suas extremidades cantos arredondados. COR: a definir.”

Leia-se (Item 12, descrição retificada):

“CADEIRA FIXA 4 PÉS ALTA - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: a) Base A estrutura de 4 (quatro) pés, em versão alta, com travessas entre os pés, é fabricada em tubos de aço carbono com no mínimo 11,11 mm de diâmetro. Na parte superior da estrutura, conta com duas chapas horizontais de 1,9 mm de espessura, destinadas à fixação do assento, e dois tubos verticais traseiros, com o mesmo diâmetro dos tubos principais, para suporte do encosto. Todo o conjunto é unido entre si pelo processo de soldagem MIG. A estrutura recebe sapatas injetadas em termoplástico de polipropileno. Toda a estrutura recebe uma proteção de preparação de superfície metálica em nano cerâmica, e revestimento em cromação, que garante proteção e maior vida útil ao produto. b) Assento Conjunto constituído por uma estrutura plástica injetada em polipropileno fabricado pelo processo de injeção, com cavidades na parte inferior que permitem o encaixe do assento na estrutura metálica. A estrutura recebe, em sua região superior, uma alma plástica também fabricada por injeção, com acabamento texturizado. A união desses componentes forma o assento. O assento é configurado na opção estofado, a alma recebe uma espuma laminada com densidade de 33Kg/m³, podendo ocorrer variações na ordem de +/-10%, e espessura média de 20mm. O conjunto é revestido pelo processo de tapeçamento. O assento é anatômico e possui dimensões aproximadas de 441 mm de largura e 484 mm de profundidade. Altura de 1.075 mm, largura de 531 mm e profundidade de 510 mm. Sua geometria apresenta em suas extremidades cantos arredondados. COR: a definir.”

Imagem ilustrativa do Item 12:

2.2. Permanecem inalterados a unidade (unidade), a quantidade (4) e o valor de referência (R$ 1.723,00 unitário / R$ 6.892,00 total) já fixados para o Item 12, bem como a descrição, a quantidade e o valor de todos os demais itens do Grupo 1, inclusive o Item 11.

3. DA MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS

Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital, do Termo de Referência e dos respectivos Anexos, inclusive quanto aos 6 (seis) demais pontos tratados na Resposta ao Pedido de Esclarecimento (modo de disputa, Projeto Técnico Executivo 3D, laudos e prazos de garantia, densidade da espuma das poltronas de auditório, preço unitário em face do preço do grupo e espessura das chapas), os quais não demandam, por si, qualquer alteração do conteúdo do instrumento convocatório.

4. DA PUBLICAÇÃO

Determina-se: (i) a publicação deste Adendo nos mesmos meios de divulgação do Edital, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma eletrônica BNC — Bolsa Nacional de Compras; (ii) a juntada deste Adendo aos autos do Processo nº 145/2026; (iii) a comunicação de seu teor à ARQUIOBRA REFORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA, pelo mesmo canal do requerimento (e-mail rodrigo@arquiobra.com.br); e (iv) o prosseguimento do certame na data e na forma ora mantidas (13/11/2026, às 09h00).

Farol/PR, 05 de novembro de 2026.

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DOUGLAS JOSE LAQUIAS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO